OBJETO
Os presentes termos e condições regulamentam o uso da plataforma Portal Med Brasil por qualquer pessoa física ou jurídica.
A navegação na plataforma e utilização dos serviços como PROFISSIONAL DA SAÚDE atribui o status de USUÁRIO a você e implica em sua aceitação total das condições aqui expostas, alertando que essas condições podem ser modificadas sem notificação prévia.
Aos profissionais de saúde que se cadastrarem no perfil básico será atribuído o status de PROFISSIONAL DE SAÚDE - USUÁRIO BRONZE.
Assim como profissionais que se cadastrarem no perfil premium será atribuído o status de PROFISSIONAL DE SAÚDE - USUÁRIO PRATA.
E profissionais que se cadastrarem no perfil premium MAX será atribuído o status de PROFISSIONAL DE SAÚDE - USUÁRIO OURO.
Os usuários e profissionais de saúde perfil BRONZE, PRATA E OURO se comprometem a fazer uso correto do site de acordo com as leis, boa-fé, e ao presente instrumento, e serão responsáveis perante a Portal Med Brasil ou terceiros, por quaisquer danos que possam ser causados em decorrência da violação de eventuais obrigações ou orientações aqui impostas.
Se você discordar de todos ou parte destes Termos, deve abster-se de continuar a usar o site e/ou seus serviços.
1. IDENTIFICAÇÃO
A Portal Med Brasil, opera por meio de sua empresa GGP DE CAMPOS pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n°41.134.041/0001-58
Site: www.portalmedbrasil.com.br;
2. COMUNICAÇÕES
Para entrar em contato conosco, fornecemos diferentes meios de contato que detalhamos abaixo:
3. SERVIÇOS DISPONÍVEIS
O site Portal Med Brasil é uma plataforma que expõe os perfis de PROFISSIONAIS DA SAÚDE.
As informações de perfil incluem:
- Foto do profissional;
- Nome completo;
- Número do CONSELHO DE CLASSE;
- Número do Registro de especialista (quando houver);
- Mini-Curriculo;
- Contato para agendamento de consultas;
- Localização;
- Redes sociais e sites;
- Artigos escritos pelo especialista;
- Espaço para avaliação por parte dos pacientes;
- Convênios que o profissional atende;
Para aqueles que possuem um perfil básico o acesso é gratuito e limitado a somente as informações de nome, especialidade, número do conselho de classe, convênio, endereço e telefone, sendo possível a contratação de serviços pagos.
A Portal Med Brasil reserva-se ao direito de alterar a qualquer momento os serviços oferecidos aos Clientes. Desta forma, a Portal Med Brasil poderá, a qualquer momento, agregar novos serviços aos atualmente oferecidos. Da mesma forma, a Portal Med Brasil reserva-se o direito de retirar ou deixar de oferecer, a qualquer momento e sem prévio aviso, qualquer dos serviços oferecidos.
3.1 Conteúdo e informações dos Serviços
Sendo a Portal Med Brasil uma plataforma que disponibiliza espaço para os profissionais exporem suas informações ou de seus estabelecimentos de saúde, toda informação e conteúdo exposto na plataforma quanto aos serviços e informações profissionais, sobre valores, formas de pagamento, planos de saúde aceitos são incluídos pelos próprios profissionais e/ou estabelecimentos, sendo exclusiva a responsabilidade dos mesmos pela veracidade e exatidão das informações publicadas.
Uma vez dentro de www.portalmedbrasil.com.br, para proceder com a utilização dos diversos serviços e dispositivos disponíveis, o usuário e os profissionais de saúde usuários devem seguir todas as instruções indicadas no próprio site e as informações que vão surgindo, o que significará a leitura e aceitação de todas as condições de uso estabelecidas em www.portalmedbrasil.com.br.
A Portal Med Brasil não se responsabiliza por quaisquer danos que possam ocorrer ao referido usuário e aos profissionais de saúde usuários em consequência de falhas ou desligamentos nas redes de telecomunicações e que causem suspensão, cancelamento ou interrupção do serviço de www.portalmedbrasil.com.br durante a prestação das mesmas.
4. CONDIÇÕES
4.1 Condições de adesão
A adesão do Contrato está vinculada ao consentimento e ciência de todas as condições aqui estabelecidas, sem a necessidade de fornecer informações adicionais. O usuário e os profissionais de saúde usuários do Perfil BRONZE , PRATA E OURO se comprometem a respeitar os Termos de Uso.
Ao aderir ao contrato o usuário e os profissionais do Perfil BRONZE, PRATA E OURO:
O Contrato é celebrado por um período de um ano e possível reajuste anual COM AVISO PRÉVIO.
Para se cadastrar, o profissional de saúde usuário deve completar o formulário disponibilizado no Site, sendo fornecido pela Portal Med Brasil login e senha para cadastro e acesso através do link:https://www.portalmedbrasil.com.br/cadastro
Se o consentimento de qualquer das disposições contidas nos Termos de Uso for revogado, o usuário terá a obrigação de deletar imediatamente a sua Conta ou de informar a Portal Med Brasil tal revogação.
4.2 Condições de uso
Para utilizar os Serviços, o Usuário e os profissionais de saúde usuários deverá atender às seguintes condições técnicas:
O usuário e os profissionais de saúde usuários se comprometem expressamente a fazer uso adequado dos conteúdos e serviços da Portal Med Brasil e não usá-los para, entre outros:
A Portal Med Brasil não se responsabiliza pelo uso que cada usuário dá aos materiais disponibilizados neste site ou pelas ações que realiza com base nisso.
É proibido publicar fotos de outras pessoas. Devido às características do formato digital, as fotografias podem ser retocadas, desde que se trate de uma correção global que melhore a qualidade da fotografia. Intervenções seletivas para adicionar ou remover elementos, combinar várias fotografias ou alterar a composição original de uma foto não são permitidas. Também é proibido publicar fotos com tons pornográficos ou que violem a natureza profissional do Site.
A imagem que não satisfizer os critérios acima poderá ser excluída pela Portal Med Brasil sem aviso prévio e sem a necessidade de informar o profissional sobre a exclusão.
O Profissional concede à Portal Med Brasil uma licença não exclusiva, permanente e não paga para utilizar a fotografia através de campos de utilização, tais como, reprodução por meios analógicos ou digitais; memória do computador; redes de informática ou multimídia; circulação pública, disponibilizar o trabalho publicamente em um local e horário selecionados; rastreio, difusão, reemissão e reprodução; arquivar a fotografia em bases de dados; e utilização da fotografia para a promoção da Portal Med Brasil. A remoção da Conta pelo Profissional não afetará a validade da referida licença.
Ao fornecer seus dados e realizar cadastro para uso dos serviços fornecidos pela plataforma Portal Med Brasil, gratuitos ou pagos, o Profissional ou Instituição autoriza o uso de seus dados pela plataforma, bem como a outras ferramentas e plataformas, ferramentas, aplicativos e similares, criados pela Portal Med Brasil ou por esta em parceria com outras empresas, para os mesmos fins a que se destina.
5. RESPONSABILIDADE NO ACESSO E USO
A Portal Med Brasil não é responsável por danos de qualquer tipo decorrentes de:
Da mesma forma, a Portal Med Brasil não detém qualquer responsabilidade pelas informações que estão fora deste site e não são gerenciadas diretamente pelo nosso webmaster. A função dos links que aparecem neste site é exclusivamente informar o usuário sobre a existência de outras fontes capazes de expandir o conteúdo oferecido por este site. A Portal Med Brasil não garante ou se responsabiliza pela operação ou acessibilidade dos sites vinculados; nem sugere, convida ou recomenda a visita a eles, de modo que nem será responsável pelo resultado obtido.
É de exclusiva responsabilidade dos profissionais de saúde usuários:
6. PROTEÇÃO DE DADOS
A disponibilização de informações de cunho pessoal e imagens do Usuário à Portal Med Brasil visam o funcionamento das ferramentas que compõem o Site, não constituindo uso indevido de imagem, não podendo a Portal Med Brasil ser responsabilizada pela sua divulgação quando no contexto de uso na plataforma ou da prestação de serviços.
É de responsabilidade da Portal Med Brasil proteger e conservar todos os dados pessoais e senhas dos Usuários, Profissionais e Instituições, de modo que as informações fornecidas estão sujeitas a medidas de segurança para impedir o acesso, o uso e a divulgação não autorizados.
A Portal Med Brasil garantirá que os Usuários e Profissionais tenham acesso aos seus próprios dados e possam corrigi-los, editá-los e complementá-los.
A Portal Med Brasil realiza o processamento dos seus dados com base em fontes públicas de acesso aberto, adquiridas com o objetivo de compilar informações sobre profissionais de saúde e disseminá-las à população acerca de seus dados profissionais.
Esses dados foram devidamente tratados para atender ao legítimo interesse informativo da Portal Med Brasil, utilizando-se da base legal estabelecida no artigo 7, inciso IX, da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). A Portal Med Brasil não cria, edita ou modifica o conteúdo. Todo o processo de coleta de dados, cujo resultado resulta nas informações obtidas de forma automática e pública, pode conter eventuais imprecisões. Caso você seja o titular dos dados, é possível complementá-los, substituí-los, excluí-los ou relatar quaisquer erros através do endereço de e-mail suporte@portalmedbrasil.com.br.
7. PROCEDIMENTO EM CASO DE REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES DE NATUREZA ILÍCITA
Caso qualquer usuário ou terceiro considere que existem fatos ou circunstâncias que revelam a ilegalidade do uso de qualquer conteúdo e/ou o desempenho de qualquer atividade nas páginas da Web inclusas ou acessíveis através do site, deve enviar uma notificação à Portal Med Brasil identificando-se adequadamente e especificando as supostas violações.
8. LEI APLICÁVEL
As condições atuais serão regidas pela legislação brasileira vigente e o idioma aplicado em sua plataforma e demais comunicações será o português.
9. SUPORTE
O Usuário que tenha problemas com a utilização ou apresente dificuldade para utilizar o Site deverá entrar em contato com o suporte da Portal Med Brasil no prazo de até 21 (vinte e um) dias após o evento, através do e-mail: suporte@portalmedbrasil.com.br. A partir da formalização da comunicação, a Portal Med Brasil trabalhará para solucionar a situação ou esclarecer a dúvida do Usuário.